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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 16:13
Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais
Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal, foi verificado que a autora havia ajuizado duas demandas contra o réu: uma em que pretendia o pagamento de R$ 19.174,00, por danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais, totalizando R$ 29.174,00; e outra em que pretendia o pagamento de R$ 31.505,00, sendo R$ 21.505,00 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 16:54
Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para análise do Senado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:24
Pedido de Reconsideração recebido como Agravo Interno
Reclamação. Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 15:13
Juizados Especiais chegam aos aeroportos
Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura na próxima segunda-feira (8/10), dois postos do Juizado Especial Cível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56
Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais
Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 12:07
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:22
Indenização por danos materiais e morais contra União poderá ir para juizados especiais
A proposição visa simplificar o rito processual e facilitar o acesso a este direito a todos os brasileiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:25
Indenização por dano moral inocorrente.
Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:39
REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais
STF definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:46
CNJ quer juizados emergenciais nos aeroportos
Juizados especiais emergencias nos aeroportos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:20
Juizados especiais. Consumidor. Civil. Negativação indevida.
Dano in re ipsa.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 18:37
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 15:04
Projeto de Lei altera contagem de prazos e regras de intimação em juizados especiais
Para o autor do projeto, o sistema proposto é adequado para harmonizar a aplicação e a interpretação da legislação
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:22
Projeto de Lei altera contagem de prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis
A regra valerá inclusive quando se tratar de interposição de recursos. Esses juizados foram criados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:07
Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.
Juizados especiais da fazenda pública.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:50
Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações
concretização deste direito através dos Juizados Especiais, baseados nos denominados Small Claims
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 16:00
STJ deve julgar uniformização de juizados especiais
Quando turmas de juizados especiais de diferentes estados derem à lei federal interpretações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 10:34
Juizados especiais. Consumidor. Vício do produto.
Indenização razoável.